Recurso de revista dos reclamados. Cerceamento de defesa.

Recurso de revista não conhecido.

Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Afastada indenização para vigilante que alegou permanecer em pé durante todo o trabalho

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Funcionário que fraturou coluna durante o trabalho será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Funerária pagará indenização a cliente por não cumprir contrato

O magistrado frisou que a empresa ré tinha como obrigação deixar claro para a consumidora a verdadeira limitação do benefício, mostrar as diferenças de planos para que a autora pudesse avaliar a prestação de serviço

Diário Eletrônico publica alterações da jurisprudência do TST

As resoluções foram divulgadas no DEJT na sexta-feira (27), e a data de publicação oficial é hoje (30)

Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma

​Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito.

Furtaram meu veículo dentro do meu condomínio. Posso responsabilizar o Condomínio?

Se a Convenção Condominial não estipular expressamente, inexistirá responsabilização, conforme sinaliza a Jurisprudência.

Indenização é devida às vítimas de desabamento de arquibancada

É devida indenização por danos morais e materiais às vítimas do desabamento de uma arquibancada da área de rodeio ocorrido durante a Feicovag, em Várzea Grande, em maio de 2005.

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação

Dano moral. Redução temporária da capacidade laborativa. Caracterização.

Manutenção do valor da sentença. Evidenciado o nexo causal entre o ato ilícito do empregador e o dano efetivo causado ao empregado, resta devida a indenização por danos morais.

Assédio processual. Terceirização ilícita. Fraude á vedação de contratação sem concurso público. Litigação de má-fé.

A utilização da merchandage constitui fraude à própria imposição constitucional de arregimentação de trabalhadores pela via do certame público. Na verdade há dois ilícitos praticados. O primeiro de ordem constitucional, o outro de ordem infraconstitucional, ao perpetrar terceirização ilegal.

Setor da construção pesada avalia aplicação do seguro garantia judicial, terça, 22/11, 11h

Setor da construção pesada avalia aplicação do seguro garantia judicial, terça, 22/11.

Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores

Para a SDI-2, a medida não é adequada para fins de pagamento da dívida.

Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação

Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação.

TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores

A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.

Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais

A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.

Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo

Não foi a empregada, mas a empresa por ela constituída que figurou no acordo extrajudicial.

Temer diz que respeitará 'qualquer que seja a decisão' da Câmara sobre a denúncia

Fala ocorre um dia após ser apresentado na CCJ da Câmara parecer pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente.